Novembro Roxo e ações contra parto prematuro
Ementa oficial:Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 14/08/2018
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.198/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1764/2024 ↗
Em resumo
A lei institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade (17 de novembro) e a Semana da Prematuridade, estabelecendo ações de enfrentamento ao parto prematuro. Define prioridades de saúde pública para reduzir mortalidade de crianças prematuras e de mães, especificando padrões de cuidado pré-natal, classificação da prematuridade, direitos dos pais e protocolos de atendimento hospitalar especializado.
- Institui Novembro Roxo, Dia Nacional da Prematuridade (17 de novembro) e Semana da Prematuridade como datas comemorativas
- Define prematuro como nascimento com menos de 37 semanas, classificado em extremo (antes de 28 semanas), moderado (28-31 semanas 6 dias) e tardio (32-36 semanas 6 dias)
- Obriga equipes de saúde a alertar gestantes sobre sinais de parto prematuro e identificar/tratar gestantes com fatores de risco durante acompanhamento pré-natal
- Estabelece direitos de gestantes e famílias: encaminhamento a unidades especializadas, acompanhamento pós-alta por 2 anos, direito de pais acompanharem 24h, apoio psicológico aos pais
- Autoriza Poder Executivo a regulamentar protocolos de cuidado, incluindo método canguru, reanimação neonatal, UTI especializada e atendimento pós-alta
- Prevê mobilizações em novembro: iluminação de prédios públicos em roxo, palestras, campanhas de mídia e eventos com envolvimento de setores público e privado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.