PL 10844/2018 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 10.844/2018

Ementa oficial:Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos.

Status

Aguardando Análise de Parecer

Apresentada em

09/10/2018

Última votação

13/11/2024

Tema

Administração Pública

Em resumo

O texto apresenta apenas o parecer de aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 10.844/2018 e projetos apensados. Não contém o inteiro teor do projeto em si, impossibilitando análise do conteúdo específico das mudanças propostas.

• Aprovação em votação simbólica da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
• Consolidação do PL 10.844/2018 com os PLs nºs 708/19, 4.068/19, 1.516/21 e 4.012/22 apensados
• Aprovação com Substitutivo conforme parecer da Relatora Deputada Erika Kokay
• Reunião ordinária realizada em 7 de dezembro de 2022

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL nº 1.516/2021→ PL 1516/2021 · Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública”, para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.
• CitaPL nº 708/2019
• CitaPL nº 4.012/2022
• CitaPL nº 4.068/2019
• CitaPL nº 10.844/2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Rubens Pereira Júnior

PT · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.