Parecer de aprovação do PL 10.844/2018
Ementa oficial:Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos.
- Status
- Aguardando Análise de Parecer
- Apresentada em
- 09/10/2018
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Administração Pública
Em resumo
O texto apresenta apenas o parecer de aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 10.844/2018 e projetos apensados. Não contém o inteiro teor do projeto em si, impossibilitando análise do conteúdo específico das mudanças propostas.
- Aprovação em votação simbólica da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
- Consolidação do PL 10.844/2018 com os PLs nºs 708/19, 4.068/19, 1.516/21 e 4.012/22 apensados
- Aprovação com Substitutivo conforme parecer da Relatora Deputada Erika Kokay
- Reunião ordinária realizada em 7 de dezembro de 2022
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL nº 1.516/2021→ PL 1516/2021 · Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública”, para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.
- CitaPL nº 708/2019
- CitaPL nº 4.012/2022
- CitaPL nº 4.068/2019
- CitaPL nº 10.844/2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
13/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.