Acolhimento escolar para crianças em luto e sofrimento emocional
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 12/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para incluir explicitamente a obrigação de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes que estejam em luto ou sofrimento emocional nas escolas. A mudança busca garantir que escolas ofereçam apoio psicossocial contínuo e coordenado após episódios de violência autoprovocada no ambiente escolar.
- Acrescenta obrigação de acolhimento prioritário para crianças e adolescentes em luto ou sofrimento emocional nas escolas à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
- Busca garantir fluxos claros de atendimento psicossocial no pós-evento (após suicídio ou violência autoprovocada no ambiente escolar)
- Incentiva articulação entre saúde, educação e assistência social para identificar e acompanhar estudantes vulneráveis
- Entra em vigor 120 dias após publicação
- Visa reduzir lacunas no acompanhamento de colegas, professores e famílias afetados por perdas no ambiente escolar
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019→ PL 10331/2018 · Notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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