PL 1205/2023 · Câmara dos Deputados

Patrimônio cultural: acervo do Diario de Pernambuco

Ementa oficial:Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/03/2023

Última votação

19/03/2024

Tema

Comunicações · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.027/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1205/2023 ↗

Em resumo

A proposição reconhece o acervo jornalístico (documentos, arquivos históricos) do Diario de Pernambuco como patrimônio cultural material do Brasil. Essa proteção está alinhada à Constituição Federal e afeta o preservacionismo do patrimônio histórico nacional.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 216

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Eduardo da Fonte

PP · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.
• 31/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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