PL 1294/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07/04/2021
Última votação
Tema
Direito e Defesa do Consumidor · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria (11)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal