Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/02/2019
- Última votação
- 17/11/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 130/2019 ↗
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
17/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.