Parecer de aprovação da Comissão (sem conteúdo legislativo)
Ementa oficial:Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/02/2019
- Última votação
- 17/11/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.721/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 130/2019 ↗
Em resumo
O documento apresentado é apenas um parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, registrando a votação e presença de membros. Não contém o texto da proposição legislativa em si, impossibilitando análise do conteúdo, impactos fiscais ou dispositivos específicos.
- Documento é parecer administrativo, não proposição legislativa completa
- Registra aprovação de PL 130/2019 e 5 outros projetos apensados
- Inclui lista de presença de 80+ membros da comissão
- Votação realizada por processo simbólico em 17/11/2021
- Relator: Deputado Dr. Zacharias Calil (substitutivo não detalhado no excerto)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
17/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/08/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.