PL 1361/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

15/07/2026

Última votação

08/07/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1361/2025 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem e ampliar o limite de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas jurídicas.

Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-1361/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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