Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/05/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1372/2022 ↗
Autoria
Ementa
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