PL 1424/2026 · Câmara dos Deputados

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/03/2026

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (36)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Cabo Gilberto Silva

PL · PB · Câmara

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Coronel Meira

PL · PE · Câmara

Delegada Ione

PL · MG · Câmara

Eli Borges

REPUBLICANOS · TO · Câmara

General Pazuello

PL · RJ · Câmara

Geovania de Sá

REPUBLICANOS · SC · Câmara

Gilberto Abramo

REPUBLICANOS · MG · Câmara

Gilberto Nascimento

PODE · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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