PL 1424/2026 · Câmara dos Deputados

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/03/2026

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (36)

Adriana VenturaEm exercício

NOVO · SP · Câmara

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Aureo RibeiroEm exercício

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Cabo Gilberto SilvaEm exercício

PL · PB · Câmara

Carla DicksonEm exercício

PL · RN · Câmara

Coronel MeiraEm exercício

PL · PE · Câmara

Delegada IoneEm exercício

PL · MG · Câmara

Eli BorgesEm exercício

REPUBLICANOS · TO · Câmara

General PazuelloEm exercício

PL · RJ · Câmara

Geovania de SáEm exercício

REPUBLICANOS · SC · Câmara

Gilberto AbramoEm exercício

REPUBLICANOS · MG · Câmara

Gilberto NascimentoEm exercício

PODE · SP · Câmara

Ementa

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