Eli Borges

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · TO · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

Viraram lei

Vota com o partido

85%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 541 de 637 votações seguindo a orientação da bancada.

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Proposições de autoria

1 viraram lei · 31 em tramitação · 6 arquivadas

Em votação

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Câmara dos Deputados17/06/2026

Em votação

PL 2655/2026 — Liberdade religiosa e convicções sobre sexo biológico nas instituições

Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico…

Câmara dos Deputados27/05/2026

Em votação

PL 2654/2026 — Proteção de crianças em eventos culturais financiados com recursos públicos

Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretriz…

Câmara dos Deputados27/05/2026

Em votação

PDL 480/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Câmara dos Deputados26/05/2026

Em votação

PL 2519/2026 — Criminalização da discriminação contra pessoas obesas

Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.

Câmara dos Deputados20/05/2026

Em votação

PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Câmara dos Deputados12/05/2026

Em votação

PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e…

Câmara dos Deputados11/05/2026

Em votação

PL 2046/2026 — Proteção para manifestações religiosas na Lei Antidiscriminatória

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Câmara dos Deputados28/04/2026

Mostrando 8 de 38 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
PL 424/2015Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.