Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 31/05/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1435/2022 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
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