Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/06/2022
Última votação
—
Tema
Data Comemorativa · Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.593/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 9428/2017 ↗
↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 40/2015 ↗
Em resumo
O projeto amplia o reconhecimento nacional das doenças raras, transformando o que era apenas um "Dia Nacional" em um "Dia" mais uma "Semana Nacional" de informação, capacitação e pesquisa. Ambos serão celebrados em fevereiro, com o dia no último dia do mês e a semana em sua última semana.
Institui a Semana Nacional de Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, realizada anualmente na última semana de fevereiro.
Mantém o Dia Nacional na mesma data (último dia de fevereiro) e atualiza sua denominação para 'Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras'.
Altera a Lei nº 13.693/2018 em seu artigo 1º e ementa, ampliando o escopo do reconhecimento legal.
Entra em vigor na data de sua publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
doenças raras e neglicenciadaspolíticas de informação e conscientização em saúdepesquisa clínica e epidemiológica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 13.693, de 10 de julho de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.