PL 1491/2022 · Senado Federal

Semana Nacional sobre Doenças Raras

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

02/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.593/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 40/2015 ↗

Em resumo

O projeto amplia o reconhecimento nacional das doenças raras, transformando o que era apenas um "Dia Nacional" em um "Dia" mais uma "Semana Nacional" de informação, capacitação e pesquisa. Ambos serão celebrados em fevereiro, com o dia no último dia do mês e a semana em sua última semana.

• Institui a Semana Nacional de Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, realizada anualmente na última semana de fevereiro.
• Mantém o Dia Nacional na mesma data (último dia de fevereiro) e atualiza sua denominação para 'Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras'.
• Altera a Lei nº 13.693/2018 em seu artigo 1º e ementa, ampliando o escopo do reconhecimento legal.
• Entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.693, de 10 de julho de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários