Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 26/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1529/2021 ↗
Autoria (8)
Ementa
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