PL 1707/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

09/05/2024

Última votação

27/08/2025

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1707/2024 ↗

Autoria

Pedro UczaiEm exercício

PT · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
• 27/08/2025Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.243 a 133 · 64% sim
• 27/08/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.278 a 110 · 71% sim
• 27/08/2025Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.129 a 262 · 33% sim
• 27/08/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.116 a 269 · 30% sim
• 27/08/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.134 a 282 · 32% sim
• 27/08/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.115 a 275 · 29% sim
• 12/08/2025Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/08/2025Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/08/2025Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 11/12/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/08/2025 · Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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