PL 1732/2021 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores da Cultura

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/05/2021

Última votação

31/08/2021

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.618/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1732/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, celebrado anualmente em 4 de maio (data do falecimento do compositor Aldir Blanc e do ator Paulo Gustavo). A lei incumbe entes federativos e instituições públicas de promover eventos, divulgar dados do setor e ampliar políticas de formação, acesso a direitos culturais e oportunidades de trabalho na área.

• Institui celebração anual em 4 de maio, em homenagem a Aldir Blanc e Paulo Gustavo
• Incumbe entes federativos e instituições públicas de promover eventos e atos educativos sobre o setor
• Obriga divulgação de dados estatísticos sobre profissionais da cultura
• Determina promoção de programas de formação técnico-profissional na área cultural
• Amplia ações de acesso a direitos culturais conforme Constituição Federal

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, arts. 215, 216 e 216-A

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (7)

Airton FaleiroEm exercício

PT · PA · Câmara

Alice PortugalEm exercício

PCdoB · BA · Câmara

Benedita da SilvaEm exercício

PT · RJ · Câmara

David MirandaInativo

PDT · RJ · Câmara

Marília ArraesInativo

SOLIDARIEDADE · PE · Câmara

Sâmia BomfimEm exercício

PSOL · SP · Câmara

Túlio GadêlhaEm exercício

PSD · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/08/2021Aprovado requerimento n. 74/2021 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país.

Resultado da votação — 31/08/2021 · Aprovado requerimento n. 74/2021 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de maio, em todo o país.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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