Dispõe sobre incentivos tributários e financeiros à produção audiovisual no Brasil, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico, cultural e social do setor audiovisual, a atração de investimentos nacionais e internacionais, a geração de emprego e renda, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, a regionalização e a sustentabilidade ambiental.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 13/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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