PL 199/2019 · Câmara dos Deputados

Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

04/02/2019

Última votação

27/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 199/2019 ↗

Autoria

Roberto de LucenaInativo

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 14/04/2026Aprovado o Parecer.
• 05/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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