PL 1998/2020 · Câmara dos Deputados

Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/04/2020

Última votação

16/12/2021

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 8.080/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1998/2020 ↗

Autoria (15)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Carmen Zanotto

CIDADANIA · SC · Câmara

Clarissa Garotinho

UNIÃO · RJ · Câmara

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Joice Hasselmann

PSDB · SP · Câmara

Luisa Canziani

UNIÃO · PR · Câmara

Marcel van Hattem

NOVO · RS · Câmara

Marcelo Aro

PP · MG · Câmara

Mariana Carvalho

REPUBLICANOS · RO · Câmara

Odorico Monteiro

PSB · CE · Câmara

Paula Belmonte

CIDADANIA · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/12/2021Realizar o encaminhamento do PL-1998/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-1998/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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