Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 03/01/2024
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
6
Última votação
há 2 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
142
287
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
287
96
2
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
305
107
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
314
96
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.