PL 2058/2024 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/05/2024

Última votação

01/10/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (40)

Alfredo GasparEm exercício

PL · AL · Câmara

André FernandesEm exercício

PL · CE · Câmara

Cabo Gilberto SilvaEm exercício

PL · PB · Câmara

Capitão AldenEm exercício

PL · BA · Câmara

Carla ZambelliInativo

PL · SP · Câmara

Coronel ChrisóstomoEm exercício

PL · RO · Câmara

Coronel MeiraEm exercício

PL · PE · Câmara

Coronel TelhadaInativo

PP · SP · Câmara

Daniela ReinehrEm exercício

PL · SC · Câmara

Dayany BittencourtInativo

UNIÃO · CE · Câmara

Delegado CaveiraEm exercício

PL · PA · Câmara

Delegado Fabio CostaEm exercício

PP · AL · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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