Criação do título Cidade Amiga do Idoso
Ementa oficial:Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.
- Status
- Aguardando Autógrafos na Mesa
- Apresentada em
- 07/11/2017
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
A lei cria o título "Cidade Amiga do Idoso" para reconhecer municípios que implementem políticas públicas de qualidade para a população idosa. O título é conferido por um conselho com representantes dos governos e de organizações de idosos, dura 3 anos e pode ser cancelado se os compromissos não forem cumpridos.
- Cria o título 'Cidade Amiga do Idoso' para municípios com boas políticas para idosos
- Título válido por 3 anos, podendo ser revalidado se compromissos forem mantidos
- Avaliação feita por conselho com governo federal, estaduais e representantes de idosos
- Abrange 9 áreas: transporte, moradia, participação social, inclusão, emprego, espaços públicos, comunicação, saúde e segurança
- Título é cancelado se município não cumprir os compromissos assumidos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 1 mês
17/06/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.