PL 2119/2019 · Câmara dos Deputados

Criação do título Cidade Amiga do Idoso

Ementa oficial:Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/11/2017

Última votação

17/06/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.476/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2119/2019 ↗

Em resumo

A lei cria o título "Cidade Amiga do Idoso" para reconhecer municípios que implementem políticas públicas de qualidade para a população idosa. O título é conferido por um conselho com representantes dos governos e de organizações de idosos, dura 3 anos e pode ser cancelado se os compromissos não forem cumpridos.

• Cria o título 'Cidade Amiga do Idoso' para municípios com boas políticas para idosos
• Título válido por 3 anos, podendo ser revalidado se compromissos forem mantidos
• Avaliação feita por conselho com governo federal, estaduais e representantes de idosos
• Abrange 9 áreas: transporte, moradia, participação social, inclusão, emprego, espaços públicos, comunicação, saúde e segurança
• Título é cancelado se município não cumprir os compromissos assumidos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Pompeo de MattosEm exercício

PDT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/06/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).
• 17/06/2026Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.
• 14/06/2023Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO)

Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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