Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 23/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.198/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2136/2020 ↗
Autoria (3)
Ementa
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