PL 2245/2023 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

28/04/2023

Última votação

04/10/2023

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.821/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2245/2023 ↗

Autoria

Erika Hilton

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 14.133 de 2021.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/10/2023Aprovada a Redação Final assinada pela Relator Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• 04/10/2023Mantido o texto.
• 04/10/2023Mantido o texto.
• 04/10/2023Mantido o texto.
• 04/10/2023Mantido o texto.
• 04/10/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
• 04/10/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 283; abstenção: 2; total: 314.
• 04/10/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 272; abstenção: 5; total: 333.
• 09/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/08/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2366/2023.
• 09/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relator Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 283; abstenção: 2; total: 314.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 272; abstenção: 5; total: 333.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2366/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2245/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.