PL 2351/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

12/06/2024

Última votação

05/05/2026

Tema

Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2351/2024 ↗

Autoria

Gilberto AbramoEm exercício

REPUBLICANOS · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 17/03/2026Aprovado o Parecer.
• 20/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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