PL 2379/2023 · Câmara dos Deputados

Instituição do Dia Nacional dos Congados e Reinados

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/05/2023

Última votação

25/03/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.463/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2379/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. Trata-se de uma homenagem oficial às tradições culturais e religiosas dos Congados e Reinados, manifestações populares de forte raiz nas comunidades afro-brasileiras e católicas.

• Cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados
• Data de celebração: 7 de outubro, anualmente

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

DandaraEm exercício

PT · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/03/2025Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
• 25/03/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.275 a 113 · 69% sim
• 25/03/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.129 a 261 · 32% sim
• 20/03/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/03/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Flávia Morais (PDT/GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/03/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.

Votos individuais

Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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