Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 06/05/2020
- Última votação
- 30/07/2020
- Tema
- Finanças Públicas · Indústria, Comércio e Serviços
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.045/2020
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2424/2020 ↗
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
28/05/2020
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPL 2424/2020 ↗
Resultado da votação — 30/07/2020 · Aprovado o PL nº 2.424, de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2424/2020 ↗
Resultado da votação — 30/07/2020 · Rejeitadas as Emendas.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada. Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2424, de 2020.
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