A proposição cria diretrizes para que o SUS preste atenção integral à pessoa com Doença de Parkinson, incluindo atendimentos fisioterápicos, fonoaudiológicos, psicológicos e medicamentos. Altera também a Lei nº 14.606/2023 para detalhar o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson.
SUS deve garantir atenção integral a pessoas com Parkinson em todas as manifestações clínicas.
Obrigação de fornecer medicamentos, atendimento fisioterápico, fonoaudiológico e psicológico.
Direção nacional do SUS elaborará normas técnicas com participação de usuários, universidades e profissionais de saúde.
Altera Lei nº 14.606/2023 para especificar que o símbolo da campanha de conscientização é a tulipa vermelha 'Dr. James Parkinson'.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Fisioterapia e reabilitaçãoFonoaudiologiaSaúde mental e psicologiaFornecimento de medicamentosParticipação social em políticas de saúdePesquisa e desenvolvimento científico em doenças neurológicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Obriga o SUS a fornecer medicamentos e múltiplos atendimentos (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia) sem indicar fonte de custeio.
Autoria
Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo