Ementa oficial:Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Data Comemorativa · Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.037/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2434/2019 ↗
A proposição estabelece diretrizes para o atendimento integral de pessoas com Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Altera também a Lei nº 14.606, de 2023, para adequar a regulação ao novo marco de atendimento.
Estabelece diretrizes para diagnóstico e tratamento da Doença de Parkinson no SUS
Inclui ações de prevenção, reabilitação e assistência integral aos pacientes
Garante acesso a medicamentos e procedimentos diagnósticos
Define responsabilidades dos gestores do SUS na implementação da política
Altera a Lei nº 14.606, de 2023
Temas identificados pela OlhoNaLei
saúde mental e neurológicamedicamentos de alto custoreabilitação e fisioterapia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.