PL 2434/2019 · Senado Federal

Política de atenção integral ao Parkinson no SUS

Ementa oficial:Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/05/2024

Última votação

19/03/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.037/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 100/2018 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2434/2019 ↗

Em resumo

A proposição estabelece diretrizes para o atendimento integral de pessoas com Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Altera também a Lei nº 14.606, de 2023, para adequar a regulação ao novo marco de atendimento.

• Estabelece diretrizes para diagnóstico e tratamento da Doença de Parkinson no SUS
• Inclui ações de prevenção, reabilitação e assistência integral aos pacientes
• Garante acesso a medicamentos e procedimentos diagnósticos
• Define responsabilidades dos gestores do SUS na implementação da política
• Altera a Lei nº 14.606, de 2023

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.606, de 20 de junho de 2023→ PL 2730/2020 · Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovadas as emendas de redação e a Redação Final

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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