Aprova o Plano Nacional de Educação.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/12/2025
- Última votação
- 15/12/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.388/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2614/2024 ↗
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 2614/2024 ↗
Resultado da votação — 15/12/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 2614/2024 ↗
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), com complementação de voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.