PL 2632/2026 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Autonomia Econômica e Empreendedorismo de Mulheres

Ementa oficial:Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

27/05/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Em resumo

A proposição institui a Política Nacional "Mulheres em Movimento" para promover autonomia econômica, empreendedorismo e inserção produtiva de mulheres, especialmente aquelas em vulnerabilidade social, desemprego, informalidade ou situação de violência doméstica. A política integra ações de qualificação, microcrédito, garantias, cooperativismo, acesso a mercados e apoio específico para mulheres rurais e exportadoras.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.999, de 18 de maio de 2020→ PL 1282/2020 · Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
• CitaLei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022→ MPV 1116/2022 · Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
• AlteraLei nº 8.029, de 12 de abril de 1990
• AlteraLei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
• AlteraLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
• AlteraLei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024
• CitaLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
• CitaLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
• CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
• CitaLei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017
• CitaLei nº 13.636, de 20 de março de 2018
• CitaLei nº 14.601, de 19 de junho de 2023
• CitaLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Soraya Santos

PL · RJ · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 8.742 de 1993; 13.999 de 2020; 14.133 de 2021; 14.995 de 2024 e 8.029 de 1990.

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