Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/02/2020
- Última votação
- 18/06/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
18/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.