PL 2809/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

09/07/2024

Última votação

05/11/2025

Tema

Defesa e Segurança · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2809/2024 ↗

Autoria (6)

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Camila JaraEm exercício

PT · MS · Câmara

Duarte Jr.Em exercício

AVANTE · MA · Câmara

Duda SalabertEm exercício

PSOL · MG · Câmara

Pedro CamposEm exercício

PSB · PE · Câmara

Tabata AmaralEm exercício

PSB · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
• 05/11/2025Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.295 a 118 · 71% sim
• 05/11/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.
• 03/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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