Aumento do incentivo a agentes de saúde por desempenho
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde Pública · Servidores Públicos
Em resumo
O projeto aumenta o incentivo financeiro federal para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias nos municípios e estados que adestem voluntariamente a programas de avaliação de desempenho. Os recursos extras podem ser usados para pagar bônus de desempenho a esses profissionais, conforme regras que serão definidas por regulamento.
- Entes federativos que implementarem avaliação de indicadores e metas de desempenho recebem maior incentivo financeiro federal
- Indicadores e metas serão regulamentados posteriormente (ex.: cobertura vacinal, redução de doenças, acompanhamento familiar)
- Municípios e estados podem usar os recursos extras para conceder gratificação por desempenho aos agentes
- Adesão é voluntária e não interfere na organização administrativa ou política remuneratória local
- Impacto orçamentário estimado em R$ 393,4 milhões (2026), R$ 773,9 milhões (2027) e R$ 816,7 milhões (2028), conforme cenário de majoração de 5%
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaEmenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022→ PEC 9/2022 · Responsabilidade federal pelo salário de agentes comunitários de saúde
- CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025→ PLN 2/2025 · Promulgação de artigos vetados da LOA 2026 — rodovias, hidrovias e doações
- AlteraLei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.
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