PL 2829/2025 · Câmara dos Deputados

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/06/2025

Última votação

26/11/2025

Tema

Administração Pública · Trabalho e Emprego

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).
• 26/11/2025Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.313 a 88 · 77% sim
• 26/11/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.350 a 77 · 81% sim
• 26/11/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.127 a 270 · 32% sim
• 09/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Odair Cunha (PT/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 270; Total: 397.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2829/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.