PL 2832/2021 · Câmara dos Deputados

Institui Dia Nacional do Cristão

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Cristão.

Status: Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em: 16/08/2021
Última votação: —
Tema: Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

Transformada na Lei nº 14.419/2022
Também tramitou no Senado Federal como PL 2832/2021 ↗

Em resumo

O projeto cria o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de junho. A justificativa sustenta que 87% da população brasileira professa fé cristã, atendendo ao critério de "alta significação" previsto na Lei nº 12.345/2010 para instituição de datas comemorativas.

Cria o Dia Nacional do Cristão, celebrado no primeiro domingo de junho
Fundamentação em dados do IBGE: 87% da população brasileira professa fé cristã
Justificativa menciona critérios da Lei nº 12.345/2010 para datas comemorativas nacionais
Apresenta histórico de concílios cristãos (Nicéia 325, Constantinopla 381, Éfeso 431) para explicar a escolha do mês de junho
Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.