Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
A proposição cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS com objetivo de reduzir a incidência, melhorar o acesso ao tratamento e garantir cuidado integral desde a prevenção até reabilitação e cuidados paliativos. Institui também o Programa Nacional de Navegação, que acompanha pacientes no diagnóstico e tratamento, ajudando a superar barreiras sociais, econômicas e estruturais.</summary>
<parameter name="short_title">Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Cria política integrada com foco em prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos
Institui Programa Nacional de Navegação para acompanhar pacientes e remover barreiras (sociais, econômicas, educacionais) no acesso ao diagnóstico e tratamento
Define prazo máximo de 180 dias para o SUS efetivar novas tecnologias oncológicas após sua aprovação
Prioriza telessaúde para análise diagnóstica e consultas especializadas em oncologia
Garante atendimento multidisciplinar com psicologia, serviço social, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia e terapia ocupacional
Estabelece financiamento federal com prioridade para reduzir disparidades regionais de acesso
Temas identificados pela OlhoNaLei
prevenção de câncerrastreamento e diagnóstico precocereabilitação oncológicacuidados paliativosnavegação do pacientetelessaúde em oncologiatecnologias em saúdeequidade em saúdedeterminantes sociais de saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
09/08/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA).
09/08/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.
01/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
01/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.