Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/12/2022
- Última votação
- 09/08/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.758/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2952/2022 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 3 anos
09/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2952/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.