Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 29/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria (28)
Alexandre PadilhaInativo
André FigueiredoEm exercício
Bira do PindaréInativo
Camilo CapiberibeInativo
Dagoberto NogueiraEm exercício
Elcione BarbalhoEm exercício
Fábio TradInativo
Fernanda MelchionnaEm exercício
Flávia ArrudaInativo
Flávia MoraisEm exercício
Frei Anastacio RibeiroInativo
Gustinho RibeiroEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.