PL 3010/2019 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

21/05/2019

Última votação

09/09/2024

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Autoria

Dr. Leonardo

REPUBLICANOS · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/09/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).
• 09/09/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.450 a 1 · 99% sim
• 09/09/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.5 a 366 · 1% sim
• 09/09/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.14 a 348 · 3% sim
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 09/09/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.