Infraestrutura cicloviária em rodovias federais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, estimulando a implantação de ciclovias e ciclofaixas em áreas urbanas e de grande circulação, ampliando a segurança dos ciclistas e incentivando a mobilidade sustentável.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
Cria uma política nacional que incentiva a construção de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias federais, especialmente em áreas urbanas e com muito fluxo de ciclistas. A lei orienta o planejamento de rodovias federais a considerar infraestrutura para bicicletas, visando à segurança dos ciclistas e à mobilidade sustentável.
- Cria política nacional que recomenda incluir ciclovias e ciclofaixas no planejamento de rodovias federais novas, reformas ou duplicações
- Exige que estudos de viabilidade de rodovias federais considerem a possibilidade de infraestrutura cicloviária, especialmente em travessias urbanas e ligações entre cidades próximas
- União pode prestar apoio técnico (manuais, estudos, treinamento de gestores) aos estados, DF e municípios interessados
- Projetos de ciclovias integrados às rodovias federais podem ser critério de priorização em programas federais de transporte
- Participação de estados, DF e municípios é voluntária; despesas saem do orçamento próprio de cada órgão
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.597, de 14 de junho de 2023→ PL 1825/2022 · Lei Geral do Esporte - Dispositivos com vetos rejeitados
- CitaLei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
- CitaLei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, estimulando a implantação de ciclovias e ciclofaixas em áreas urbanas e de grande circulação, ampliando a segurança dos ciclistas e incentivando a mobilidade sustentável.
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