Orientação prática de pais na maternidade
Ementa oficial:Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 23/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto obriga maternidades e estabelecimentos de saúde públicos e privados a oferecer orientação e treinamento prático aos pais antes da alta após o parto, abrangendo cuidados essenciais com recém-nascidos como aleitamento, higiene, sono seguro, prevenção de acidentes e primeiros socorros. A proposta busca reduzir mortalidade infantil evitável e fortalecer a capacidade de cuidado das famílias.
- Maternidades devem ofertar orientação e capacitação antes da alta hospitalar, abrangendo no mínimo 7 tópicos (aleitamento, higiene, sono seguro, prevenção de acidentes, primeiros socorros, sinais de alerta e fortalecimento de vínculos).
- Treinamento pode ser individual ou coletivo, realizado por profissionais habilitados com uso de materiais educativos, demonstração de técnicas e simuladores anatômicos quando possível.
- Deve-se assegurar linguagem clara e acessível, com atenção especial a recém-nascidos prematuros, de baixo peso, com deficiência ou que demandem cuidados especiais.
- Oferta e realização devem ser registradas em prontuário e articuladas com atenção primária para continuidade do acompanhamento.
- Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família podem reforçar essas ações durante pré-natal e acompanhamento puerperal e da primeira infância.
- Lei entra em vigor após 120 dias de publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
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