PL 3283/2021 · Senado Federal

Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

23/09/2021

Última votação

05/12/2023

Tema

Direito Penal e Penitenciário · Segurança Pública

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3283/2021 ↗

Autoria

Styvenson ValentimEm exercício

PODE · RN · Senado

Ementa

Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.

Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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