PL 3418/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/10/2021

Última votação

16/12/2021

Tema

Educação

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.276/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3418/2021 ↗

Autoria

Professora Dorinha Seabra Rezende

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/12/2021Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.
• 16/12/2021Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.
• 16/12/2021Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, ressalvados os destaques.
• 16/12/2021Rejeitado o Requerimento.
• 20/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 20/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 20/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 20/10/2021Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-3418/2021 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.