PL 3525/2019 · Câmara dos Deputados

Atendimento integral do SUS para Fibromialgia e Síndromes de Dor

Ementa oficial:Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2013

Última votação

04/10/2023

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.705/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3525/2019 ↗

Em resumo

O projeto de lei estabelece que o SUS deve garantir atendimento integral e multidisciplinar a pacientes com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas, incluindo medicina, psicologia, nutrição, fisioterapia, exames complementares e assistência farmacêutica.

• Atendimento multidisciplinar obrigatório (medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia)
• Acesso garantido a exames complementares e assistência farmacêutica
• Oferta de fisioterapia e atividades físicas no SUS
• Divulgação de informações sobre prevenção e tratamento
• Regulamento posterior definirá exames, medicamentos e terapias específicas
• Vigência 180 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria (2)

Amaro NetoEm exercício

PP · ES · Câmara

Erika KokayEm exercício

PT · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/10/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
• 04/10/2023Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.
• 03/10/2023Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
• 19/09/2023Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/09/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023.
• 19/09/2023Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/09/2023Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários