Descentralização de serviços especializados de saúde para municípios menores
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da saúde e fortalecimento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 08/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade (PRODESUS) e o Programa Médico Perto de Casa, buscando descentralizar consultas, exames e procedimentos especializados para municípios pequenos e médios. A medida pretende reduzir deslocamentos desnecessários de pacientes, desafogar hospitais de referência e aproveitar a capacidade instalada de hospitais filantrópicos e Santas Casas através de incentivos, telemedicina, consórcios regionais e mecanismos de avaliação de desempenho.
- Institui PRODESUS para ampliar resolutividade e reduzir deslocamentos de pacientes entre municípios
- Cria Programa Médico Perto de Casa com modalidades como equipes itinerantes, consórcios intermunicipais, telemedicina e mutirões regionais
- Estabelece Cadastro Nacional de Demandas Assistenciais Especializadas (CNDAE) para monitoramento anual de fluxo, especialidades e custos
- Institui Índice Nacional de Resolutividade Municipal (IRMS) para avaliar desempenho e publicar resultados anualmente
- Habilita hospitais filantrópicos como Centros Regionais de Resolutividade e abre financiamento para ampliação de leitos, equipamentos e profissionais
- Permite reinvestimento de economias com transporte sanitário em contratação de especialistas, equipamentos e ampliação assistencial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022→ PL 1998/2020 · Regulamentação da telemedicina no Brasil
- CitaConstituição Federal, arts. 196, 197, 198 e 199
- CitaLei nº 8.080, de 1990
- CitaLei nº 8.142, de 1990
- RegulamentaLei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da saúde e fortalecimento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e dá outras providências.
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