Paulo Soares

Deputado(a) Federal · PODE · SP · Câmara dos Deputados

Engajamento

93%

nas votações

Proposições

Viraram lei

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

Áreas de atuação

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1 viraram lei · 1 em tramitação

PL 3374/2026 — Tipificação de corrupção sistêmica no Código Penal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.

PL 3375/2026 — Fundo de compensação hídrica para municípios com saneamento eficiente

Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação…

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 4133/2023