PL 3639/2019 · Senado Federal

Projeto Adote um Museu e Dia Nacional do Museu

Ementa oficial:Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/11/2023

Última votação

10/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.980/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 249/2018 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3639/2019 ↗

Em resumo

A proposição cria o projeto "Adote um Museu" para incentivar doações de bens, recursos e serviços a museus públicos federais, sem custo para o governo, e institui o Dia Nacional do Museu (18 de maio) para promover a preservação do patrimônio cultural brasileiro e aumentar o acesso público aos museus.

• Cria o programa 'Adote um Museu' para receber doações de bens móveis e imóveis, serviços e direitos para museus públicos federais, sem custo para o Estado
• Permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações ou comodatos por carta de intenção formalizada em termo de compromisso ou convênio
• Proíbe o doador de adquirir direitos de uso, posse ou propriedade sobre o bem doado, permitindo apenas publicidade indicativa como contrapartida
• Institui o Dia Nacional do Museu em 18 de maio para valorizar o patrimônio cultural e estimular exposições, eventos e acesso público aos museus
• Cada órgão federal responsável deve designar comissão para acompanhar e fiscalizar as doações, sem prejuízo dos controles internos e externos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal
• CitaPLS nº 249/2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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