Ementa oficial:Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Cultura · Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.980/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3639/2019 ↗
A proposição cria o projeto "Adote um Museu" para incentivar doações de bens, recursos e serviços a museus públicos federais, sem custo para o governo, e institui o Dia Nacional do Museu (18 de maio) para promover a preservação do patrimônio cultural brasileiro e aumentar o acesso público aos museus.
Cria o programa 'Adote um Museu' para receber doações de bens móveis e imóveis, serviços e direitos para museus públicos federais, sem custo para o Estado
Permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações ou comodatos por carta de intenção formalizada em termo de compromisso ou convênio
Proíbe o doador de adquirir direitos de uso, posse ou propriedade sobre o bem doado, permitindo apenas publicidade indicativa como contrapartida
Institui o Dia Nacional do Museu em 18 de maio para valorizar o patrimônio cultural e estimular exposições, eventos e acesso público aos museus
Cada órgão federal responsável deve designar comissão para acompanhar e fiscalizar as doações, sem prejuízo dos controles internos e externos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Financiamento privado de instituições culturaisPatrimônio histórico e culturalParcerias público-privadas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal
CitaPLS nº 249/2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural por meio de doação de bens.