PL 380/2023 · Câmara dos Deputados

Resiliência climática como diretriz da política urbana

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

08/02/2023

Última votação

13/12/2023

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 380/2023 ↗

Em resumo

O projeto altera a Lei do Estatuto da Cidade para incluir resiliência climática como diretriz da política urbana. Obriga cidades a adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas e redução de impactos, com foco especial em áreas vulneráveis, e exige estudos de análise de riscos climáticos.

• Insere nova diretriz (XXI) no art. 2º do Estatuto da Cidade exigindo adaptação às mudanças climáticas e mitigação de impactos com prioridade para contextos vulneráveis
• Adiciona novo inciso (VII) ao art. 4º tornando obrigatórios estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas no planejamento urbano
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Erika HiltonEm exercício

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/12/2023Aprovada a Redação Final.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
• 09/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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