PL 4017/2025 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências

Status: Pronta para Pauta
Apresentada em: 15/08/2025
Última votação: 15/04/2026
Tema: Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego

Em resumo

Estabelece uma Política Nacional para desenvolvimento e capacitação de jovens de 15 a 29 anos, focando em educação técnica, empreendedorismo, fortalecimento familiar e prevenção da criminalidade. Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento da Juventude e exige que o governo publique anualmente, em plataforma digital, dados sobre conselhos, órgãos gestores e entidades de juventude em todo o país.

Fomenta programas de educação técnica e profissionalizante para jovens de 15 a 29 anos, com parcerias público-privadas
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil, oferecendo microcrédito e mentorias
Promove campanhas sobre riscos de drogas e violência, além de programas esportivos e culturais gratuitos
Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento da Juventude vinculado ao Ministério da Educação
Obriga publicação anual em plataforma digital de informações sobre conselhos, órgãos gestores e entidades de juventude
Lei entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

empreendedorismo juvenilmicrocréditotransparência na administração públicaprevenção de drogasatividades esportivas e culturaisresponsabilidade de autoridades públicas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.