PL 4028/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

15/08/2025

Última votação

11/11/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4028/2025 ↗

Autoria

Murilo GaldinoInativo

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
• 11/11/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• 11/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-4028/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 11/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-4028/2025 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4028/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4028/2025 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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