PL 4102/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/10/2024

Última votação

19/11/2024

Tema

Comunicações · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Iza Arruda

MDB · PE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
• 19/11/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 30/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4102/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.